política de dados e privacidade
1) Privacidade e Proteção de dados
Após o dia 25 de maio de 2018 passou a ser aplicado o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RPGD) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016, que estabelece e normaliza o tratamento e a proteção dos dados pessoais.
A proteção da sua privacidade é uma prioridade para a Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda. Pretendemos garantir que os utilizadores do nosso website conheçam as regras da proteção e tratamento de dados pessoais, e também garantir que a segurança desses utilizadores é assegurada conforme as normas da legislação aplicável, nomeadamente do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RPGD) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016.
Os dados recolhidos e tratados no âmbito de obrigações legais e contratuais pela Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda., no âmbito da sua atividade e nos termos acordados com os clientes, são armazenados na medida do necessário à boa execução e ao escrupuloso cumprimento das suas obrigações legais e contratuais, designadamente das que recaem sobre os Revisores Oficiais de Contas, nos termos da primeira parte da alínea b) e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.
A Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda. adota as medidas adequadas na recolha, processamento e armazenamento de toda a informação para evitar acessos não autorizados aos dados fornecidos pelos utilizadores. As precauções técnicas e organizacionais incluem o alojamento em servidores e a encriptação das comunicações através da tecnologia SSL.
No nosso website pode encontrar links para sites de terceiros. Não podemos controlar a forma como esses sites recolhem e tratam os seus dados, e não podemos ser responsabilizados por essa mesma recolha e tratamento, nem pela exatidão, credibilidade ou funcionalidade desses websites. Como a disponibilização de links para outros sites não implica assunção de responsabilidade em relação aos mesmos, também não lhes é aplicável esta Política de Privacidade.
A Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda. recomenda ainda que os utilizadores adotem medidas de segurança adicionais. Destacamos a manutenção de equipamentos e programas corretamente configurados e atualizados, o uso de proteção contra software malicioso e de firewall, e a não navegação em websites em que não tenha as devidas garantias de autenticidade.
Se tiver dúvidas sobre as nossas políticas, quiser retificar os dados fornecidos ou pedir a sua eliminação, mesmo depois de no-los ter fornecido, por favor contacte a Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda
2) O que são dados pessoais?
Dados pessoais são a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Esta informação pode ser de qualquer natureza e achar-se em qualquer suporte, incluindo som e imagem.
Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada diretamente ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação, ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
3) Responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais
A Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda. é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, nos termos da alínea d) do artigo 3º da Lei n.º 67/98, 26 de outubro. Assim, cabe-lhe decidir, no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento desses dados, e as finalidades para que são utilizados.
4) Condições de recolha e tratamento de dados pessoais
Nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais, recolhemos e processamos os dados dos utilizadores com o seu expresso consentimento e conforme as finalidades específicas do tratamento em causa.
O consentimento dado pelos clientes pode ser suprimido a qualquer momento e de forma gratuita.
5) Que informação recolhemos?
A Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda. recolhe:
INFORMAÇÃO PESSOAL
A informação pessoal recolhida pela Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda. é sempre fornecida voluntariamente pelos utilizadores do nosso website, como, por exemplo, nas situações em que preenchem um formulário ou subscrevem a newsletter.
Os dados recolhidos podem variar consoante as situações e incluir, entre outros, o nome do utilizador, o seu email, endereço ou número de telefone.
OUTRAS INFORMAÇÕES
A Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda. recolhe também informações anónimas quando os utilizadores visitam o website. Estas informações podem incluir, por exemplo, o tipo de aparelho, sistema operativo e browsers utilizados para aceder ao site, localização geográfica, duração da visita, e número de páginas visitadas. No entanto, não é possível relacionar estes dados com utilizadores individuais.
6) Como usamos essa informação?
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O período de conservação dos dados recolhidos depende do tipo de informação.
Apenas conservamos informação pessoal se tivermos uma necessidade de negócio legitimada e continuada.
No caso de não existir essa necessidade, a Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda. apaga ou torna anónima a sua informação. Se isso não for possível, passamos a arquivar e isolar os dados com segurança até que a sua eliminação seja permitida. Também apagaremos a sua informação em qualquer momento se o nos solicitar.
Se escolheu receber comunicações de marketing da Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda., nós conservamos a informação sobre as suas preferências de marketing por um período de tempo aceitável a partir da data em que expressou, pela última vez, interesse nos nossos conteúdos (por exemplo, a última vez que abriu um email nosso).
COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
Os dados mencionados poderão ser partilhados com a CMVM, ASF, OROC e com o BdP, sem prejuízo de outras solicitações efetuadas por entidades públicas, reguladoras ou judiciais, às quais a Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda. esteja legalmente obrigada a responder.
A Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda. nunca vende a sua informação pessoal.
Toda a informação que recolhemos é para nosso uso exclusivo. Assim, comprometemo-nos a não vender, trocar, alugar ou partilhar com terceiros esses dados sem consentimento do utilizador. Excetuando se formos obrigados a isso por decisão de tribunal e apenas na estrita medida das nossas obrigações.
USO DE INFORMAÇÃO PESSOAL
Além dos usos identificados ao longo desta Política de Privacidade, a Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda. pode usar a sua informação pessoal para melhorar a sua experiência de utilização no nosso website, melhorar os nossos serviços e produtos, aperfeiçoar o serviço de apoio ao consumidor, enviar informação periódica que pode ser do interesse do utilizador, responder a pedidos de contacto, enviar informação respeitante a alterações à nossa Política de Privacidade & Cookies ou outros acordos legais.
A nossa base legal para recolher e tratar a sua informação pessoal descrita acima vai depender do tipo de dados e do contexto específico em que foram recolhidos.
Contudo, em princípio, vamos recolher essa informação apenas quando tivermos o seu consentimento para o fazer, quando precisarmos dessa informação para elaborar um contrato consigo, ou quando o seu tratamento é do nosso interesse legítimo e não é revogado pelos seus direitos à proteção de dados ou outros direitos e liberdades fundamentais. Em alguns casos, podemos ter a obrigação legal de recolher a sua informação pessoal.
Se lhe pedirmos para fornecer informação pessoal com o objetivo de cumprir uma obrigação legal ou de elaborar um contrato consigo, nós tornaremos isso claro na altura adequada e informá-lo-emos se essa informação é estritamente necessária ou não (tal como o informaremos das possíveis consequências da falta desses dados).
Do mesmo modo, se recolhermos e usarmos a sua informação pessoal atendendo aos nossos interesses legítimos (ou aos interesses de terceiros), tornaremos claros os interesses em causa na altura adequada.
USO DE INFORMAÇÃO DE NAVEGAÇÃO
Usamos Informação de Navegação para melhorar o nosso website. Também pode usar Informação de Navegação isoladamente ou em conjunto com a sua informação pessoal para lhe fornecer conteúdo personalizado sobre a Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda..
SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO PESSOAL
Os dados recolhidos serão mantidos em arquivo físico e/ou eletrónico, com acesso limitado a pessoal restrito e devidamente identificado, e serão mantidos pelo período legal, findo o qual serão destruídos.
Os dados armazenados eletronicamente sê-lo-ão em servidor de entidade especializada, que assegure o acesso cifrado, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência dos mesmos.
7) Direitos dos clientes relativamente aos seus dados pessoais
Os clientes da Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda. podem, a qualquer momento, solicitar a identificação do pessoal autorizado à recolha, armazenamento e tratamento dos seus dados, e podem ainda, a qualquer momento, solicitar informações sobre os dados recolhidos e/ou tratados sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do RGPD.
Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação, e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como, por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.
Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).
Direito à limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
Direito à portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.
Direito de oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).
Direito de retirar o consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.
Em qualquer um dos casos supra previstos, poderá exercer os seus direitos legítimos enviando uma comunicação escrita para o endereço de email office@mpasroc.pt .
Os clientes da Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda. têm o direito de apresentar reclamação sobre as presentes matérias junto das autoridades de controlo responsáveis, designadamente, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8) Contactos
Para contactar a Martins Pereira, João Careca & Associados, SROC, Lda., pode fazê-lo através deste endereço de email office@mpasroc.pt, através deste número de telefone (+351) 213 863 042 ou escrevendo-nos para esta morada: Rua Joshua Benoliel, 1 – 2 D – 1250-273 Lisboa.